AI-5: 40 anos depois

As grandes greves e manifestações de estudantes e trabalhadores ocorridas no mês de maio de 1968, na França, abalaram o mundo. O movimento era político, contra o sistema capitalista explorador e também contra o regime genocida da União Soviética, mas era, sobretudo, um movimento anticonservador que, definitivamente, dividiu a história da humanidade em duas etapas distintas.

No Brasil teve início uma grande radicalização da oposição ao governo de Costa e Silva. Em Osasco (SP), os operários haviam entrado em greve. No Rio de Janeiro, a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto comovera a cidade e resultou na grande passeata dos 100 mil. Na capital federal, a Universidade de Brasília (UnB) sofreu a pior invasão pelos militares, quinhentos alunos passaram o dia sob o cerco da polícia, centenas foram espancados, 50 foram levados à delegacia e um levou um tiro no olho.

À luz dos acontecimentos, as vésperas do 7 de setembro, o deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB-guanabara) subiu à tribuna para proferir discursos incisivos contra o militarismo:

“Creio haver chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia, este é também o momento do boicote. (...). É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte da mulheres, como já se estabeleceu nessa casa, por parte das mulheres parlamentares da arena, o boicote ao militarismo.Vem ai, o 7 de setembro. As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo do patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem juntos com os algozes dos estudantes. Será necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrassem de que a presença dos seus filhos nesse desfile é um auxilio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas, portanto, que cada um boicote esse desfile.Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, as moças, aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais (...).(...) é possível resolver essa farsa, essa democratura (...) quando todo e qualquer contato entre civis cessar. (...) só assim poderemos fazer com que esse pais volte a democracia".

* Veja o video (reconstituição) no youtube:


Esse discurso é considerado como o estopim do AI-5, na verdade o governo de Costa e Silva apenas aguardava um fato para por em prática o fechamento do congresso e o discurso do Márcio Moreira Alves desencadeou o processo.

A princípio o governo pediu autorização para o congresso para processar o parlamentar, porém, até mesmo os deputados da ARENA foram a favor da liberdade de expressão, pois a punição ao Moreira Alves representaria o fim definitivo da autonomia do poder legislativo. Com a negativa do Congresso em autorizar o processo contra um deputado o governo tomou a simples decisão de fechar o congresso e de endurecer o regime.

O Ato Instiucional nº 5 (AI-5), decretou recesso do Congresso Nacional, a possibilidade de intervenção nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, poder ao presidente para cassar mandatos eletivos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, proibiu qualquer reunião de cunho político, poder de censura prévia que se estendia à música, jornal, cinema etc.O restabelecimento da chamada democracia não garantiu um verdadeiro estado de direito, continuamos sob uma ditadura das grandes instituições e corporações detentoras do capital.

Fazendo um paralelo a um acontecimento recente, onde estivemos envolvidos diretamente, a Igreja Católica é uma dessas instituições que controlam a sociedade, dita, democrática. A Igreja Católica, primeiramente, se apropriou de Deus, de vastas terras, propriedades urbanas e da educação com sua grande rede de escolas e universidades. A Universidade Católica de Santos é uma delas, é administrada pela Diocese de Santos, ligada à CNBB. O poder da instituição e seu poder econômico lhe dão a prerrogativa de ignorar as leis. Uma instituição educacional, mesmo que privada, tem deveres perante a sociedade (definidos por lei). Quando se trata de uma instituição finaltrópica e ligada a igreja tal responsabilidade é ainda maior.

No entanto a Unisantos se comporta como uma empresa comum e não abre suas contas para os estudantes, muito menos para a sociedade. Quando o poder de uma instituição ditatorial é afrontado a saída encontrada é o uso da força bruta, nesse caso o aparelho de repressão do Estado (a polícia). A Unisantos e a Mitra-Diocesana mandaram a polícia restabelecer a ordem perturbada pelos estudantes com o uso da força. O fim do AI-5 em 1978 não pode ser, de fato, comemorado. Na prática, vivemos num regime de exceção onde a liberdade de um termina no poder econômico do outro.